Termos e Condições
Um aviso legal
Aqui fornecemos informações gerais e explicações sobre como redigir os Termos e Condições para o seu negócio. No entanto, é importante ressaltar que estas informações são apenas de caráter geral e não devem ser consideradas como aconselhamento jurÃdico. Recomendamos que procure a orientação de um advogado para auxiliá-lo na criação dos seus próprios Termos e Condições, levando em consideração as especificidades do seu negócio e as leis locais.
Termos e Condições - o básico
Os Termos e Condições (T&C) são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por você, como proprietário deste website. Eles estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do website ou dos seus clientes enquanto interagem com o mesmo. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você, como proprietário do website.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades especÃficas e natureza de cada website. Por exemplo, um website que oferece produtos em transações de e-commerce requer T&C diferentes daquele que fornece apenas informações (como um blog, uma página de destino, etc).
Os T&C fornecem a você, como proprietário do website, a capacidade de se proteger de possÃveis exposições legais, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição, portanto, certifique-se de receber orientação jurÃdica local se estiver tentando se proteger de exposição legal.
O que incluir no documento de T&C
De modo geral, os T&C frequentemente abordam esses tipos de questões: quem pode utilizar o website; os possÃveis métodos de pagamento; uma declaração de que o proprietário do website pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que o proprietário do website oferece aos seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevantes; o direito do proprietário do website de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais
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Para saber mais sobre isso, confira o nosso artigo 'Criando uma PolÃtica de Termos e Condições'.